*** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt *** Lisboa, 09 mar (Lusa) - O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, defendeu hoje que os financiamentos a contratar no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) sejam "excluídos dos limites de endividamento municipal". Fernando Ruas falava a propósito do "importante desafio" lançado pelo Governo para a construção de todos os centros escolares aprovados pelo Ministério da Educação e que foi sublinhado hoje pelo primeiro ministro, José Sócrates. "Comprometendo-se [o Governo] a financiar todos os centros, desde que aprovados em carta escolar, é, de facto, com muita preocupação que constatamos agora o esgotamento das verbas inscritas nos programas operacionais regionais, situação que nos leva a alertar para a urgência de se encontrarem outras fontes de financiamento", afirmou Ruas. O presidente da ANMP falava durante a assinatura de um acordo com o Governo para a execução dos investimentos de iniciativa municipal no âmbito do QREN, ocasião em que o primeiro ministro elegeu a construção de centros escolares como um investimento prioritário para aplicação de verbas comunitárias. "Neste esforço conjunto de dinamização de uma ferramenta de trabalho indispensável ao desenvolvimento do país, e saudando embora o aumento da comparticipação comunitária para os 80 por cento, urge, também, uma alteração particular no acesso ao financiamento por parte dos municípios", reclamou Fernando Ruas. "Limitados por dificuldades financeiras que a todos afetam, importa que, não contribuindo embora para o défice público, encontremos, em conjunto, formas de garantir o financiamento necessário para concretizar as obras", acrescentou. Segundo Fernando Ruas, "trata-se de uma tranche de 15 por cento do valor total do investimento e torna-se absolutamente indispensável que os financiamento a contratar no âmbito do QREN sejam excluídos dos limites de endividamento municipal". O primeiro ministro, José Sócrates, afirmou que o acordo hoje assinado "permite aos municípios reforçar o investimento em centros escolares, já que uma das medidas é o aumento da comparticipação para 80 por cento". "Isso significa que parte dos orçamentos municipais ficam agora disponíveis para outros investimentos ou para reforço do investimento nos centros escolares. Permite também elevar os custos padrão dos investimentos, significando que serão mais apoiados pelos fundos comunitários, como não eram no passado", defendeu. "Ora aqui está um projeto de investimento público que era absolutamente necessário, que muda a natureza e a estrutura do ensino público em Portugal, ao mesmo tempo que contribui para a dinamização da economia e para a criação de emprego. É isto que eu chamo um trabalho bem feito", sustentou. Para José Sócrates, o acordo, que visa simplificar os procedimentos, acelerar a execução e pôr em marcha investimentos das autarquias reforça a "confiança na economia". O chefe de Governo sublinhou as "consequências muito positivas que este acordo tem para a recuperação económica, para a manutenção e criação de emprego". A definição de "projetos de modernização do país" é outra das consequências do acordo, apontou Sócrates, "que impõem uma cooperação estratégica entre o Governo e as Câmaras Municipais". ACL. Lusa/Fim.