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:: Madeira: Prossegue julgamento de ex-vice-presidente da Câmara do Funchal
09-03-2010
Funchal, 09 mar (Lusa) - O ex-vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal Rui Marote continuou hoje, juntamente com outros três funcionários da autarquia, a ser julgado no Tribunal do Funchal, acusado dos crimes de participação económica em negócio e abuso de poder.

A acusação do Ministério Público(MP) reporta-se a fatos ocorridos em 2001-2002 e refere que o também ex vereador das Finanças da autarquia beneficiou o Clube de Futebol União com a aquisição através da Câmara de equipamentos desportivos no valor de 101 mil euros, adquiridos à empresa PlacarVertical, na qual era sócio o seu filho, Roberto Marote. Na sessão vespertina de hoje, no Tribunal de Vara Mista do Funchal, o chefe da divisão de aprovisionamento da autarquia, António Sérgio Figueira, também arguido, afirmou que "esta requisição foi feita por ordem direta e oral de Rui Marote", vereador a quem reportava. Acrescentou ser "normal" no funcionamento da câmara apoios aos clubes de futebol da cidade - aos três grandes (Marítimo, Nacional e União) e a clubes de menor dimensão. Disse ainda que, após reunião com Rui Marote, este o informou de que um mandatário do União iria dirigir-se à Câmara Municipal com a respetiva proposta de aquisição de equipamentos, mas que foi um dos sócios da empresa PlacarVertical, Pedro Varela, quem a ele se dirigiu entregando-lhe a relação do material a ser requisitado. António Figueira admitiu que passou essa requisição, que enviou para o vereador assinar, e disse que o material nunca chegou a entrar no seu serviço de aprovisionamento, calculando que tenha ido diretamente para o clube. Aguardam-se para quarta feira as primeiras declarações do ex-vice-presidente e ex-vereador da autarquia, num julgamento que promete demorar, estando arroladas mais de cem testemunhas. No mesmo processo, o MP pronunciou os engenheiros Alberto Aveiro e Ana Silva, respetivamente diretor do departamento do ambiente e chefe de divisão da limpeza urbana, dos crimes de co-autoria material de peculato e de participação em negócio consumado. O primeiro é também acusado de abuso de poder, crime pelo qual é pronunciado igualmente o chefe do departamento e aprovisionamento, António Sérgio Figueira, pronunciado por dois crimes de negócio económico consumado, isto por terem alegadamente celebrado contratos com a empresa Woodpaint, empresa de que o filho do vice-presidente era igualmente sócio, para fornecimento de produtos de limpeza ao departamento do ambiente. A acusação refere o aparecimento de muitas dezenas de faturas fracionadas, no montante de 2500 euros cada, para o pagamento destes fornecimentos, de forma a evitar a necessidade de serem abertos concursos públicos e assim se proceder ao ajuste direto. António Sérgio Figueira, à semelhança dos outros dois arguidos antes ouvidos, confirmou ser prática comum na autarquia o pedido de fornecimentos por ajuste direto, que contornava a lei através do fracionamento de requisições, que não poderiam ultrapassar determinado valor, evitando assim demoras burocráticas. Garantiu que nunca participou em reuniões com os restantes arguidos e os referidos fornecedores para obtenção de mais valias económicas tanto para uns como para outros, mas não soube precisar se aquando da reunião com Rui Marote este lhe terá dito explicitamente que a empresa a comprar os respetivos equipamentos, que terão rondado os 90 mil euros, seria a PlacarVirtual. LAR. *** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico *** Lusa/fim.

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